O que é Marca?
.....Marca,
segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo,
visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos
e serviços de outros análogos, de procedência
diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas
normas ou especificações técnicas.
Para obter o registro de uma marca, é necessário apresentar
o pedido ao INPI que o examinará com base nas normas legais
estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial e nos atos resoluções
administrativos.
(fonte:
www.inpi.gov.br)
O
que é Patente?
.....Patente é um título
de propriedade temporária
sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados
pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas
ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente
todo o conteúdo técnico da matéria protegida
pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito
de excluir terceiros, sem sua prévia autorização,
de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação,
comercialização, importação, uso, venda,
etc.
(fonte:
www.inpi.gov.br)
Tanto
a marca como a patente, devem ser solicitadas junto ao INPI,
este processo
pode durar de dois até sete anos.
EXEMPLOS
DE MARCAS DE PROPRIEDADE
DA MILENIUM ELETRÔNICA LTDA:
-
M MILENIUM ELETRONICA – registro número
82129673- NCL(8) 09
- M MILENIUM ELETRONICA – registro número
820594822- NCL(7) 37
MARCA
COM PEDIDO EM ANDAMENTO:
-
ALCOFLEX– pedido
número
826445608
EXEMPLOS
DE PATENTES EM PROCESSO FINAL DE JULGAMENTO DE PROPRIEDADE DA
MILENIUM ELETRÔNICA LTDA:
-
INDICADOR SONORO DE VELOCIDADE – pedido número
PI9901718-0 – Inicio do processo: 15/04/1999.
-
ALCOFLEX– pedido
de patente número
PI041495-3
IMPORTANTE: Com
os números acima basta entrar no site www.inpi.gov.br e
fazer as consultas. No pedido de patente do Alcoflex nada irá constar, isto prova
que o pedido desta patente está em sigilo, é um período
de 18 meses a partir da data de deposito, somente o INPI e os depositários
tem acesso ao objeto da patente. Período este que pode ser
reduzido para 6 meses a critério do depositante. Compare
com o número do exemplo acima e veja o resultado.
NÚMERO
DE PEDIDO DE PATENTE NÃO É PATENTE
CONCEDIDA.
SE
ALGUMA EMPRESA ESTÁ USANDO O NÚMERO DE PEDIDO DE
PATENTE AFIRMANDO QUE POSSUI A PATENTE DE DETERMINADO PRODUTO, ESTA
EMPRESA ESTÁ AGINDO DE IGNORANCIA OU DE MÁ FÉ
